Herança digital: você sabe o que acontece com seus bens digitais após a morte? Contas bancárias digitais, criptomoedas, arquivos na nuvem, redes sociais, canais monetizados e outros ativos podem ter valor econômico ou afetivo. Mas os herdeiros não têm, necessariamente, acesso automático a todo esse conteúdo. O planejamento sucessório digital pode ajudar a proteger o patrimônio e evitar conflitos familiares.

Trabalhar no feriado é obrigatório? Entenda as novas regras de 2026, saiba quando o empregado pode ser escalado, quem recebe em dobro e quais são os seus direitos trabalhistas.

Um caso recente julgado pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais chamou atenção: um empregado foi demitido após permanecer cerca de quatro minutos a mais no trabalho. A decisão reacendeu uma dúvida comum entre trabalhadores e empregadores: pequenos minutos a mais ou a menos no ponto podem gerar punição? A resposta, em regra, é não — e a própria legislação trabalhista traz uma regra específica para isso. O que diz a lei sobre esses “minutinhos”? A CLT (Consolidação das Leis do

É comum que trabalhadores tenham mais de um vínculo empregatício. No entanto, uma recente decisão da Justiça do Trabalho acendeu um importante alerta: apresentar atestado médico para faltar em um emprego e, no mesmo período, exercer atividade laboral em outro pode justificar a demissão por justa causa, dependendo das circunstâncias do caso. O que aconteceu no caso? Uma trabalhadora apresentou um atestado médico para justificar sua ausência em um de seus empregos, alegando est

A usucapião extrajudicial é uma solução prática e eficiente para regularizar a posse de um imóvel diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial. Regulamentada pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015) e pela Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) , essa modalidade é ideal para casos sem conflitos de posse. Quem tem direito? Qualquer pessoa que, de forma contínua, ininterrupta e sem oposição, exerça a posse do imóvel por determinado período,

O corretor de imóveis desempenha papel fundamental na intermediação de negócios imobiliários, devendo agir com diligência, transparência...

A recente Resolução nº 571, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2024, trouxe mudanças importantes para o...

A cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por valores acima do devido ou por serviços não contratados. Esse tipo de...

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma questão séria que afeta muitos trabalhadores, gerando não apenas danos emocionais, mas...

A aposentadoria é um tema que gera muitas dúvidas e, muitas vezes, insegurança. Com as mudanças nas leis ao longo dos anos, é essencial...

Imagine um trabalhador dedicado, imerso em suas tarefas diárias, quando, de repente, um acidente inesperado transforma seu dia em um...

O divórcio é um momento delicado e desafiador na vida de qualquer casal, e quando há filhos envolvidos, a situação se torna ainda mais...

A dispensa sem justa causa é uma situação em que o empregador encerra o contrato de trabalho do empregado, sem que este tenha um...